O que é o abatimento FIES MED?

O abatimento do FIES MED é a concessão de um desconto de 1% que recai sobre o saldo devedor, incluindo o juros devidos no período, para cada mês de trabalho dentro dos requisitos exigidos.

Quem tem direito ao benefício?

A Lei do FIES estipula que terão direito ao abatimento os médicos que integrem a Equipe de Saúde da Família (ESF) e os médicos militares das Forças Armadas, desde que atuem em regiões definidas como prioritárias, que são regiões que possuem carência e dificuldade de retenção profissional.

O benefício surge como um incentivador

O objetivo é que os profissionais atendam em unidades de saúde de regiões carentes ou em situação de precariedade, para dar suporte para a população mais necessitada.

Como conseguir o
abatimento do FIES?

O processo ideal é:

Acessar o sistema FIESMED > solicitar o benefício do abatimento mensal de 1% no saldo devedor > receber resposta do FIES confirmando a ativação do benefício > desconto mensal no boleto

Mas, a realidade é:

Acessar o sistema FIESMED > solicitar o benefício do abatimento mensal de 1% no saldo devedor > NÃO OBTER resposta do FIES > insistir e não conseguir ativar o desconto por algum erro de comunicação entre os órgãos do Governo ou por inconsistências no sistema.

Vamos ingressar com uma
ação judicial

Médicos que atuaram na linha de frente contra o COVID-19, terão abatimento no FIES

A Lei nº 14.024/2020, estendeu o benefício do Abatimento 1% (FIES MED) aos médicos e profissionais que trabalharam no SUS, durante o período de vigência da emergência sanitária, decorrente da pandemia da Covid-19.

Depoimentos

Dúvidas frequentes

A ação judicial é um meio de resolver algum conflito através do poder judiciário. Há uma legislação para incentivar os médicos a trabalharem em determinados locais e cursarem determinadas residências, concedendo descontos e suspensão do financiamento, ocorre que o Estado não disponibilizou um mecanismo adequado para implementar esses benefícios, sendo que, em razão dessa omissão, é necessário socorrer ao poder judiciário (através de uma ação judicial) para que a justiça obrigue o Estados a implementar o desconto e a suspensão no financiamento.

Documento de identificação profissional, histórico profissional do CNES e o contrato de financiamento. Mas não se preocupe, o escritório Dias Gomes te auxilia no levantamento de toda a documentação.

É difícil apontar com precisão a duração de um processo, todavia, como é um processo que é ajuizado na justiça federal, a tramitação geralmente é rápida.

O cálculo é feito com base no saldo devedor do financiamento. Isto é, realiza-se a apuração da quantidade de meses trabalhados dentro dos requisitos exigidos pela legislação, na sequência, é feito o requerimento do abatimento sobre o saldo devedor. O desconto é feito ao final do processo diretamente no financiamento.

Sim! Além do abatimento, é possível obter a suspensão das parcelas do financiamento e receber auxílio moradia para o médico que estiver em programa de residência. Preencha o formulário que conferimos todos os seus direitos.

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